Direito Empresarial U1

U1S1 - Atividade Diagnóstica


Questão 1

Texto da questão


O Código Civil brasileiro de 2002 adota a Teoria da Empresa, classificando como empresarial toda atividade de cunho econômico que, de forma organizada, possibilite a produção ou a circulação de bens ou serviços, classificando o empresário que exercer tal atividade. Diante do exposto e fundamentado nessa teoria, podemos apontar qual das alternativas seguintes como INCORRETA?
Escolha uma:
a. No direito brasileiro o aspecto corporativo submete-se ao regramento da legislação trabalhista, daí por que Waldirio Bulgarelli prefere dizer que a Teoria Poliédrica da Empresa é reduzida, no Brasil, à Teoria Triédrica da Empresa, abrangendo tão somente os perfis subjetivo, objetivo e funcional, que interessam à legislação civil.
b. O aspecto objetivo se refere à dinâmica empresarial, ou seja, à atividade própria do empresário ou da sociedade empresária, em seu cotidiano negocial, que nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida empresarial.
c. Como objeto de estudos, a empresa possui quatro perfis, de acordo com seus quatro aspectos distintos, que são o perfil ou aspecto subjetivo; o perfil ou aspecto objetivo; o perfil ou aspecto funcional; e o perfil ou aspecto corporativo.
d. Ela surgiu e foi desenvolvida na Itália, sendo um de seus expoentes Alberto Asquini.

Questão 2

Texto da questão


Ao falarmos da conceituação de comerciante – aquele que pratica atos comerciais previstos no Código Comercial –, estamos tratando de qual das teorias relacionadas a seguir?
Escolha uma:
a. Teoria do Sujeito.
b. Teoria dos Atos de Comércio.
c. Teoria do Direito Objetivo.
d. Teoria da Gestão Comercial.
e. Teoria dos Negócios Comerciais.

Questão 3

Texto da questão


Quando se faz referência ao Direito Comercial, fala-se de uma evolução histórica e de momentos que resultaram no que conceituamos como direito empresarial. Com base nisso, qual das alternativas seguintes podemos considerar correta?
Escolha uma:
a. O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial.
b. Considera-se o marco inicial do Direito Comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI.
c. É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro.
d. A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do Direito Comercial no mundo
e. A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram.



U1S1 - Atividade de Aprendizagem


Questão 1

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Texto da questão


Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o direito brasileiro concluiu a transição para a:
Escolha uma:
a. “teoria da empresa”, de matriz francesa;
b. “teoria dos atos de comércio”, de matriz francesa;
c. “teoria da empresa”, de matriz italiana;
d. “teoria dos atos de comércio”, de matriz italiana.
e. “teoria da empresa”, de matriz portuguesa;

Questão 2

Texto da questão


Pela teoria da empresa, adotada pelo novo Código Civil, pode-se afirmar que o principal elemento da sociedade empresarial é:
Escolha uma:
a. a organização
b. o ativo permanente
c. o capital
d. o trabalho
e. o maquinário

Questão 3

Texto da questão


Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços denomina-se:
Escolha uma:
a. agricultor
b. comerciante
c. profissional liberal
d. empresário
e. incorporador

U1S2 - Atividade Diagnóstica

Questão 2


Questão 2Questão 2

Texto da questão

O dinamismo do cotidiano empresarial e a necessidade da regulamentação dessas novas relações comerciais reforçam uma das características do Direito Empresarial. Considerando essas características, o enunciado refere-se ao qual dos princípios elencados a seguir:

Escolha uma:

a. Internacionalidade.

b. Elasticidade.

c. Rapidez. 

d. Simplicidade.

e. Onerosidade.

Questão 2

Texto da questão

Sobre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sua competência:

Escolha uma:

a. Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes. 

b. Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.

c. É exercida também na solução de infrações ao Código do Consumidor.

d. Compreende o poder de dirimir sobre questões do Direito Comercial.

e. Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.

Questão 3

Texto da questão

Como todas as matérias são compostas de fontes que lhe dão origem e de princípios, os quais constituem as bases de sustentação das ações e resoluções abrangidas pela matéria que dirimem, o Direito Empresarial não poderia ser diferente. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio do Direito Empresarial:

Escolha uma:

a. Princípio da Livre Concorrência.

b. Princípio da Preservação da Empresa.

c. Princípio da Livre Iniciativa

d. Função Social da Empresa.

e. Princípio da Liberdade de Associação. 

U1S2 - Atividade de Aprendizagem

Questão 1

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Texto da questão


Sobre o direito de empresa, regulado pelo artigo 966 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. A sociedade pressupõe a existência de atividade continuada, sendo vedada a sua criação restrita a um ou mais negócios determinados;
b. Na forma da lei, empresário é aquele que exerce qualquer atividade ou profissão, economicamente organizada, para a produção ou circulação de bens e serviços;
c. Salvo as exceções expressas em lei, considera em empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro;
d. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo de sua capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assim, os incapazes por razão superveniente são proibidos de continuar a empresa antes exercida por eles, mesmo que com a assistência ou representação legal;
e. A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com a sua constituição, a partir da assinatura de seus atos constitutivos pelos respectivos sócios;

Questão 2
Texto da questão


Quais das características abaixo não podem ser atribuídas ao direito empresarial?
Escolha uma:
a. Elasticidade
b. Morosidade
c. Simplicidade
d. Internacionalidade
e. Rapidez

Questão 3

Texto da questão

Podemos classificar as fontes do direito empresarial em:
Escolha uma:
a. Fontes primárias ou diretas;
b. Regulamentos, leis e tratados internacionais;
c. Fontes materiais e fontes formais;
d. Fontes subsidiárias ou indiretas;
e. Todas as alternativas;

U1S3 - Atividade Diagnóstica

Questão 1
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Texto da questão


No tocante ao Direito Empresarial, assinale a seguir a opção que contém uma sociedade empresária personificada:
Escolha uma:
a. Sociedade Cooperativa.
b. Sociedade em comum.
c. Sociedade Anônima.
d. Sociedade em Conta de Participação.
e. Sociedade Simples.

Questão 2


Texto da questão

Ao falarmos dos tipos de sociedades pensamos em suas características e exigências. Nesse sentido, uma cooperativa pode ser considerada, de acordo com suas características, como:
Escolha uma:
a. Sociedade Anônima.
b. Sociedade Simples.
c. Sociedade em comum.
d. Sociedade Limitada.
e. Sociedade Empresária.

Questão 3

Texto da questão


Em relação à sociedade limitada, pode-se dizer que:
Escolha uma:
a. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
b. O uso da firma ou denominação social é extensivo a todos os sócios que a integram.
c. Sua administração se dá necessariamente pelo sócio com maior número de quotas sociais.
d. Semestralmente, procede-se à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado



U1S3 - Atividade de Aprendizagem


Questão 1


Texto da questão


Tendo a pessoa que exerce a atividade empresarial apresentado um faturamento de R$ 60.000,00, optando pelo Simples Nacional e se enquadrando na Lei Complementar 123, podemos classificá-la em qual das opções abaixo relacionadas?
Escolha uma:
a. Sociedade unipessoal (SUNI)
b. Empresário de pequeno porte (EPP)
c. Microempresa (ME)
d. Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
e. Microempreendedor individual (MEI)
Questão 2

Texto da questão


São características da sociedade anônima:
Escolha uma:
a. limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas e gestão profissional;
b. direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.
c. capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social;
d. arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores;
e. impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão e possibilidade de emissão de debêntures;

Questão 3

Texto da questão


Quanto às sociedades limitadas, podemos afirmar que:
Escolha uma:
a. a utilização de firma, com o nome civil de um ou mais sócios, é peremptória, como a denominação nas sociedades anônimas.
b. sua natureza é a de prestação de serviços, não sendo, assim, sociedades empresariais, como as sociedades simples e as cooperativas;
c. é admissível que os sócios possam contribuir com dinheiro, bens ou com prestação de serviços na integralização de suas quotas sociais;
d. se houver omissão legal, serão regidas pelas normas utilizadas pelas sociedades simples;
e. a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sem qualquer responsabilidade, solidária ou não, pela integralização do capital social;



U1S4 - Atividade Diagnóstica

Questão 1


Texto da questão


Ao falarmos dos tipos de sociedades pensamos em suas características e exigências. Nesse sentido, uma cooperativa pode ser considerada, de acordo com suas características, como:

Escolha uma:
a. Sociedade Empresária.
b. Sociedade Limitada.
c. Sociedade Simples.
d. Sociedade Anônima.
e. Sociedade em comum.

Questão 2
Correto
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Texto da questão


Ao falarmos dos atos civis estamos falando diretamente do instituto chamado capacidade civil, o qual divide-se em absolutamente e relativamente incapaz, assim, podemos classificar como absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:
Escolha uma:
a. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
b. Os maiores de dezoito anos.
c. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
d. Os menores de dezesseis anos.
e. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Questão 3
Correto
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Texto da questão


No direito brasileiro, a responsabilidade civil é:
Escolha uma:
a. É sempre objetiva, na modalidade de risco criado ou risco atividade, sem necessidade de demonstração de imprudência, negligência ou imperícia.
b. Tanto subjetiva como objetiva, nesse último caso enquadrando-se a responsabilidade do profissional liberal e dos fornecedores de produtos e serviços.
c. Objetiva, em regra, na modalidade de risco atividade, configurando-se independentemente de culpa.
d. Subjetiva, em regra, implicando a necessidade de prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal, culpa e dano.

U1S4 - Atividade de Aprendizagem
Questão 1Correto
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Texto da questão


No caso de responsabilidade pelo fato da coisa, o responsável será:
Escolha uma:
a. seu possuidor;
b. seu usuário;
c. seu locador.
d. seu detentor;
e. seu dono;

Questão 2
Correto
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Texto da questão


Vivian, dezesseis anos de idade, contraiu matrimônio com Eduardo, mediante autorização expressa de seus pais.

É correto afirmar que, em decorrência exclusiva do casamento, Vivian:
Escolha uma:
a. passa a ser civilmente responsável pelos danos que vier a causar a terceiro;
b. equipara-se a uma pessoa de dezoito anos de idade, passando a exercer todos os direitos e a arcar com todos os deveres de uma pessoa dessa idade;
c. permanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar dezoito anos de idade;
d. torna-se plenamente capaz para a prática dos atos civis, em decorrência da emancipação;
e. Permanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar vinte e um anos de idade.

Questão 3
Correto
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Texto da questão
Verônica conduzia seu veículo automotor pela sua mão de direção, quando foi obrigada a desviar de um caminhão desgovernado, que seguiu em rota de colisão com o seu carro. Ao desviar, Verônica acabou colidindo com o veículo de Jorge, que estava na via secundária, em velocidade moderada e em estrita observância das leis de trânsito. Nesse caso, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a.
há responsabilidade civil de Verônica pelos danos causados ao veículo de Jorge, podendo exigir regressivamente o valor que indenizar do proprietário ou condutor do caminhão
b.
não há responsabilidade civil de Verônica, já que agiu em estado de necessidade
c. não há responsabilidade civil de Verônica, em virtude da ausência de culpa;
d. não há responsabilidade civil de Verônica, já que em relação a ela se verifica um caso de força maior.
e. há responsabilidade civil subsidiária de Verônica, caso o dono ou condutor do caminhão não indenize Jorge;



U1 - Avaliação da Unidade


Questão 1
Correto
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Texto da questão


Podemos afirmar quanto à responsabilidade civil:
Escolha uma:
a. Exclui o abuso do direito como ato ilícito objetivo.
b. Depende da prova da culpa, como regra geral, excepcionalmente admitindo a responsabilidade objetiva pelo risco atividade.
c. Importa a responsabilidade subjetiva dos empresários individuais e das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
d. Depende, como regra geral, da prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal e dano, somente.
e. Implica a ausência total da responsabilidade dos incapazes, respondendo por eles seus representantes legais.

Questão 2
Correto
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Texto da questão


Acerca da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. São absolutamente incapazes a todo ato da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais.
b. São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
c. São absolutamente incapazes os pródigos.
d. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
e. São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.

Questão 3
Correto
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Texto da questão


Assinale a alternativa CORRETA.
Escolha uma:
a. Chamamos ilícito relativo o ato que gera o dever de reparação civil por responsabilidade extracontratual.
b. Em matéria de responsabilidade extracontratual chamamos, doutrinariamente, de teoria do risco integral à modalidade de teoria do risco que exige, para atribuir o dever de reparação, apenas a existência do dano, mesmo que não haja nexo causal, como nos casos de caso fortuito ou força maior.
c. A responsabilidade civil por ilícito absoluto, na atual sistemática, é objetiva, independentemente de quem seja o autor do dano.
d. A chamada responsabilidade extracontratual por fato de outrem, no atual Código Civil, estatui que a responsabilidade por fato de terceiro daqueles que têm dever de cuidado ou vigilância é objetiva e subsidiária, sendo, no entanto, subjetiva, a responsabilidade do autor do fato danoso.
e. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Questão 4
Correto
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Texto da questão


Caio está na condução de seu veículo automotor em via pública quando Joãozinho, de apenas 4 anos, surge subitamente à frente do seu carro. Para não atropelá-lo, Caio desvia e por isso acaba batendo no veículo de Joaquim. Sobre o problema formulado, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. Caio terá obrigação de indenizar Joaquim, mesmo tendo praticado um ato lícito; e não terá ele direito de regresso contra o responsável por Joãozinho.
b. Caio terá obrigação de indenizar Joaquim, mesmo tendo praticado um ato lícito; não obstante, terá Caio direito de regresso contra o responsável por Joãozinho.
c. Caio não terá obrigação de indenizar Joaquim, uma vez que agiu em legítima defesa; contudo, Joaquim terá direito à indenização em face do responsável pelo infante Joãozinho.
d. Caio não terá obrigação de indenizar Joaquim, uma vez que agiu em estado de necessidade; contudo, Joaquim terá direito à indenização em face do responsável pelo infante Joãozinho.
e. Caio terá obrigação de indenizar, na medida em que praticou um ato ilícito, que foi a lesão ao bem jurídico de Joaquim. Não obstante, terá Caio direito de regresso contra o responsável por Joãozinho.

Questão 5
Correto
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Texto da questão
Em se tratando de direito empresarial é importante se ater as fontes do direito.

Nesse sentido, analise o texto abaixo:

Uma das principais divisões consiste nas fontes ____________, as quais são compostas pelas leis comerciais, regulamentos, leis e tratados internacionais. Por sua vez, as fontes _____________ compreendem a lei civil, a doutrina, os usos e costumes comerciais, a ______________, a analogia e os Princípios gerais do Direito.

Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Escolha uma:
a. primárias – subsidiárias – jurisprudência.
b.subsidiárias – jurisprudência – primárias.
c.primárias – jurisprudência – subsidiárias.
d. subsidiárias – primárias – jurisprudência.
e. jurisprudência – primárias – subsidiárias.