Simulado Parcial
A Constituição Federal estabeleceu quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública e suas respectivas funções. Nesse sentido, os estados e o Distrito Federal não podem criar uma força policial, a não ser aquelas que estão dispostas no artigo 144. Assim, temos uma simetria, a partir da qual cada estado e o Distrito Federal têm sua própria polícia civil, militar e corpo de bombeiros.
São órgãos responsáveis pela segurança pública, definidos expressamente pela Constituição:
Escolha uma:
e.
Polícia Federal, Poder Judiciário e Exército Brasileiro.
A Constituição Federal, lei máxima do nosso país, estipulou, em seu artigo 144, o dever, o direito e a responsabilidade sobre a segurança pública. Ela destaca o Estado e os cidadãos como envolvidos na segurança pública e também define para qual finalidade é exercida.
Sobre a Constituição Federal e os dispositivos sobre segurança pública, é incorreto afirmar que:
Escolha uma:
e.
A Constituição Federal também é chamada de Carta Magna.
Segue abaixo um caso hipotético sobre a atuação dos órgãos policiais.
“Durante patrulhamento em uma rodovia federal, policiais militares abordaram um veículo conduzido por um suspeito, no qual havia uma mala contendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ao ser questionado sobre a origem da quantia, o suspeito confessou ser vereador de uma cidade próxima e ter recebido a quantia de um empresário da região para deixar de comparecer a uma audiência em que seria votada uma lei que poderia ensejar no fechamento da empresa de propriedade do citado empresário.”
Com base no que foi estudado sobre a função de cada órgão policial, assinale a assertiva correta:
Escolha uma:
e.
A apuração do fato cabe à polícia rodoviária militar, tendo em vista o local onde o suspeito foi abordado.
A lei 12850/13 estabeleceu o conceito do que é uma organização criminosa e, ao mesmo tempo, definiu como crime o fato de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, uma organização criminosa.
Como se percebe, para a formação de uma organização criminosa, exigem-se diversos elementos, que não são facilmente caracterizados.
Embora seja de conhecimento público a existência de diversas organizações criminosas, (destacando-se entre elas o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho), o processo de investigação deve ser capaz de comprovar a existência dos elementos previstos na lei, para que, então, o suspeito possa ser responsabilizado criminalmente.
Em relação à caracterização do crime de organização criminosa, é correto afirmar que
Escolha uma:
e.
Não se exige a prática de crime para sua caracterização.
Conforme texto anterior, ficaram esclarecidas quais são as funções das polícias federal, civil e militar, sendo que, quanto à Polícia Federal, que é a polícia judiciária da União, ela investiga crimes de interesse da União. As polícias civis, subordinadas ao governador de cada estado, investigam os demais crimes que não são atribuição da Polícia Federal. E as polícias militares, também subordinadas ao governador do seu estado, atuam no policiamento preventivo, através de rondas e atendimento às chamadas de crimes.
De acordo com os seus conhecimentos sobre os modelos de polícia, assinale a alternativa incorreta:
