Avaliação
Questão 1
Texto da questão
Tendo em vista que presos se prevalecem de falhas no sistema prisional e conseguem manter contato com outros criminosos, articulando-se para o cometimento de crimes, rebeliões, entre outros, foi criado o regime disciplinar diferenciado (RDD).
O RDD está previsto no artigo 52 da Lei de Execuções Penais e pode ser aplicado ao preso provisório ou em cumprimento de pena, desde que pratique crime doloso que ocasione subversão da ordem ou disciplina interna.
São características o recolhimento em cela individual, duração máxima de 360 dias, visitas semanais de duas pessoas, duas horas diárias de banho de sol.
Apesar de ter duração máxima de 360 dias, o prazo poderá se repetir diante da ocorrência de nova falta grave da mesma espécie.
O artigo prevê ainda que o regime pode ser aplicado caso o preso apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade ou recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.
Com relação ao regime disciplinar diferenciado, aponte a alternativa verdadeira:
Escolha uma:
a.Ao término do prazo de 360, dias o preso deverá retornar ao regime comum, independentemente de qualquer motivo.
b.Um preso que comete rebelião poderá ser incluído no RDD, desde que apresente alto risco para a ordem e segurança da unidade prisional que se encontra acautelado.
c.Quando o preso praticar crime doloso em que possa ser aplicado o RDD, ele estará sujeito às medidas previstas, mas não responderá criminalmente, pois já está sendo apenado.
d.Pelo princípio da presunção de inocência o preso que não foi condenado não poderá ser submetido ao RDD.
e.Não é necessário que o preso cometa crime doloso para que esteja sujeito ao RDD.
Questão 2
Texto da questão
Devido à notoriedade dada ao tema, o atual Governo Federal, no dia 15 de outubro deste ano, criou Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado, através do decreto 9527.
A Força-Tarefa tem a função de realizar um trabalho de inteligência cujo relatório irá subsidiar a adoção de políticas públicas e ações de combate às organizações criminosas que atuam no Brasil.
A composição do grupo será pelos representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência, Centro de Inteligência da Marinha do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, Centro de Inteligência do Exército do Comando do Exército do Ministério da Defesa, Centro de Inteligência da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, Departamento de Polícia Federal do Ministério da Segurança Pública, Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.
Representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal podem ser convidados, desde que sua participação seja considerada indispensável ao cumprimento do objetivo.
A Agência Brasileira de Inteligência terá a função especial de apoio administrativo à Força-Tarefa de Inteligência.
Através dessa medida, o governo federal procurou tratar de um aspecto de bastante relevância na segurança pública, que se trata do combate às organizações criminosas, e aliou a atividade de inteligência, cuja expressão vem sendo utilizada como discurso eleitoral, como instrumento utilizado para o enfrentamento.
Outra palavra que se encontra “em moda” e também se verifica no caso é a integração de órgãos, tendo em vista que compõem a Força-Tarefa nada menos que onze órgãos, ganhando destaque as Forças Armadas e a Agência Brasileira, que não possuem funções típicas de segurança pública.
Entre os órgãos citados, apenas a Polícia Federal possui atividade típica de segurança pública, com previsão constitucional.
A simples utilização de palavras como integração, inteligência e organizações criminosas dá aparente efetividade ao dispositivo, que apenas guarda forma, mas sem conteúdo. Dessa maneira, não há como deixar de enxergar que se trata de mera medida propagandista.
Diante das informações e das críticas contidas no texto acima, marque a alternativa correta:
a.Ao término do prazo de 360, dias o preso deverá retornar ao regime comum, independentemente de qualquer motivo.
b.Um preso que comete rebelião poderá ser incluído no RDD, desde que apresente alto risco para a ordem e segurança da unidade prisional que se encontra acautelado.
c.Quando o preso praticar crime doloso em que possa ser aplicado o RDD, ele estará sujeito às medidas previstas, mas não responderá criminalmente, pois já está sendo apenado.
d.Pelo princípio da presunção de inocência o preso que não foi condenado não poderá ser submetido ao RDD.
e.Não é necessário que o preso cometa crime doloso para que esteja sujeito ao RDD.
Questão 2
Texto da questão
Devido à notoriedade dada ao tema, o atual Governo Federal, no dia 15 de outubro deste ano, criou Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado, através do decreto 9527.
A Força-Tarefa tem a função de realizar um trabalho de inteligência cujo relatório irá subsidiar a adoção de políticas públicas e ações de combate às organizações criminosas que atuam no Brasil.
A composição do grupo será pelos representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência, Centro de Inteligência da Marinha do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, Centro de Inteligência do Exército do Comando do Exército do Ministério da Defesa, Centro de Inteligência da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, Departamento de Polícia Federal do Ministério da Segurança Pública, Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.
Representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal podem ser convidados, desde que sua participação seja considerada indispensável ao cumprimento do objetivo.
A Agência Brasileira de Inteligência terá a função especial de apoio administrativo à Força-Tarefa de Inteligência.
Através dessa medida, o governo federal procurou tratar de um aspecto de bastante relevância na segurança pública, que se trata do combate às organizações criminosas, e aliou a atividade de inteligência, cuja expressão vem sendo utilizada como discurso eleitoral, como instrumento utilizado para o enfrentamento.
Outra palavra que se encontra “em moda” e também se verifica no caso é a integração de órgãos, tendo em vista que compõem a Força-Tarefa nada menos que onze órgãos, ganhando destaque as Forças Armadas e a Agência Brasileira, que não possuem funções típicas de segurança pública.
Entre os órgãos citados, apenas a Polícia Federal possui atividade típica de segurança pública, com previsão constitucional.
A simples utilização de palavras como integração, inteligência e organizações criminosas dá aparente efetividade ao dispositivo, que apenas guarda forma, mas sem conteúdo. Dessa maneira, não há como deixar de enxergar que se trata de mera medida propagandista.
Diante das informações e das críticas contidas no texto acima, marque a alternativa correta:
Escolha uma:
a.Um ponto positivo do decreto é que a atividade de inteligência não deverá apenas propiciar ações de combate às organizações criminosas, mas também o fomento de políticas públicas, o que vem sendo amplamente defendido pela sociedade civil.
b.Somente poderão participar da Força-Tarefa órgãos de natureza investigativa ou militar, conforme se depreende da natureza dos onze integrantes.
c.Devido à sua função especial, a Agência Brasileira de Inteligência poderá executar ações de enfrentamento às organizações criminosas, a partir das informações contidas em relatório elaborado pela Força-Tarefa.
d.A falta de efetividade da medida decorre da ausência dos órgãos de segurança pública como as polícias civil e militar como integrantes da Força-Tarefa.
e.Através do decreto 9527, o Governo Federal autorizou o emprego das Forças Armadas na segurança pública, especificamente no enfrentamento às organizações criminosas.
Questão 3
Texto da questão
O “Atlas da Violência” foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e contém análises de indicadores sobre a violência no Brasil. Os crimes de homicídios, por razões lógicas, encontram destaque nesse trabalho.
Sobre o combate aos homicídios previsto no Atlas, foi publicada uma reportagem no site da Agência Brasil, cujo trecho segue abaixo.
Combate a homicídios deve considerar territorialidade, diz Ipea.
Ações prioritárias
Com base em experiências bem-sucedidas, os responsáveis pelo Atlas da Violência recomendam sete ações prioritárias para a redução do número de crimes violentos, a começar pela necessidade de comprometimento dos chefes do Poder Executivo, nos níveis federal, estadual e municipal, já que as políticas públicas efetivas envolvem a mobilização e articulação com inúmeros atores sociais e ações intersetoriais.
De acordo com os pesquisadores, esse empenho conjunto precisa ter apoio do empresariado para que os egressos do sistema carcerário tenham oportunidade de trabalho, sem o que, “a reinserção social será apenas uma exceção à regra, fazendo com que o crime não apenas valha a pena, mas seja a única possibilidade de sobrevivência" para os que deixam os presídios.
Os especialistas também recomendam mais rigor no controle e retirada de armas de fogo e munições de circulação. Para tanto, destacam a importância de se manter o Estatuto do Desarmamento e o trabalho de inteligência e investigação para identificar os canais por onde armas entram ilegalmente no país, além do controle e responsabilização pelas armas e munição extraviadas por organizações pertencentes, ou não, ao sistema de segurança pública.
Há ainda sugestões para que a gestão da segurança pública se organize com base em métodos científicos e evidências empíricas, com recursos financeiros suficientes para garantir a manutenção e maturação dos projetos de médio e longo prazos e que espaços de mediação de conflitos sejam criados e o atual modelo de policiamento seja aperfeiçoado, priorizando um modelo de “repressão qualificada” ao contrário do que o documento classifica de “abordagem meramente reativa”.
“A repressão qualificada, baseada na inteligência policial preventiva e investigativa, com absoluto respeito aos direitos da cidadania é conjugada com programas e ações preventivas no campo social, focalizadas em bairros e localidades com populações mais vulneráveis socioeconomicamente e onde se encontram as maiores taxas de ocorrência de crimes violentos”, afirmam os responsáveis pelo Atlas, que contestam a tese de que o endurecimento das leis e o encarceramento em massa melhore as condições da segurança pública.
Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-06/combate-homicidios-deve-considerar-territorialidade-diz-ipea>. Acesso em: 22 outubro 2018.
Com base no texto acima, marque a alternativa correta:
a.Um ponto positivo do decreto é que a atividade de inteligência não deverá apenas propiciar ações de combate às organizações criminosas, mas também o fomento de políticas públicas, o que vem sendo amplamente defendido pela sociedade civil.
b.Somente poderão participar da Força-Tarefa órgãos de natureza investigativa ou militar, conforme se depreende da natureza dos onze integrantes.
c.Devido à sua função especial, a Agência Brasileira de Inteligência poderá executar ações de enfrentamento às organizações criminosas, a partir das informações contidas em relatório elaborado pela Força-Tarefa.
d.A falta de efetividade da medida decorre da ausência dos órgãos de segurança pública como as polícias civil e militar como integrantes da Força-Tarefa.
e.Através do decreto 9527, o Governo Federal autorizou o emprego das Forças Armadas na segurança pública, especificamente no enfrentamento às organizações criminosas.
Questão 3
Texto da questão
O “Atlas da Violência” foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e contém análises de indicadores sobre a violência no Brasil. Os crimes de homicídios, por razões lógicas, encontram destaque nesse trabalho.
Sobre o combate aos homicídios previsto no Atlas, foi publicada uma reportagem no site da Agência Brasil, cujo trecho segue abaixo.
Combate a homicídios deve considerar territorialidade, diz Ipea.
Ações prioritárias
Com base em experiências bem-sucedidas, os responsáveis pelo Atlas da Violência recomendam sete ações prioritárias para a redução do número de crimes violentos, a começar pela necessidade de comprometimento dos chefes do Poder Executivo, nos níveis federal, estadual e municipal, já que as políticas públicas efetivas envolvem a mobilização e articulação com inúmeros atores sociais e ações intersetoriais.
De acordo com os pesquisadores, esse empenho conjunto precisa ter apoio do empresariado para que os egressos do sistema carcerário tenham oportunidade de trabalho, sem o que, “a reinserção social será apenas uma exceção à regra, fazendo com que o crime não apenas valha a pena, mas seja a única possibilidade de sobrevivência" para os que deixam os presídios.
Os especialistas também recomendam mais rigor no controle e retirada de armas de fogo e munições de circulação. Para tanto, destacam a importância de se manter o Estatuto do Desarmamento e o trabalho de inteligência e investigação para identificar os canais por onde armas entram ilegalmente no país, além do controle e responsabilização pelas armas e munição extraviadas por organizações pertencentes, ou não, ao sistema de segurança pública.
Há ainda sugestões para que a gestão da segurança pública se organize com base em métodos científicos e evidências empíricas, com recursos financeiros suficientes para garantir a manutenção e maturação dos projetos de médio e longo prazos e que espaços de mediação de conflitos sejam criados e o atual modelo de policiamento seja aperfeiçoado, priorizando um modelo de “repressão qualificada” ao contrário do que o documento classifica de “abordagem meramente reativa”.
“A repressão qualificada, baseada na inteligência policial preventiva e investigativa, com absoluto respeito aos direitos da cidadania é conjugada com programas e ações preventivas no campo social, focalizadas em bairros e localidades com populações mais vulneráveis socioeconomicamente e onde se encontram as maiores taxas de ocorrência de crimes violentos”, afirmam os responsáveis pelo Atlas, que contestam a tese de que o endurecimento das leis e o encarceramento em massa melhore as condições da segurança pública.
Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-06/combate-homicidios-deve-considerar-territorialidade-diz-ipea>. Acesso em: 22 outubro 2018.
Com base no texto acima, marque a alternativa correta:
Escolha uma:
a.O Estatuto do Desarmamento se mostra falho na repressão aos crimes violentos.
b.Os estados, por terem maior responsabilidade sobre a segurança pública, devem-se comprometer exclusivamente de uma melhor forma com as políticas públicas do que a União e municípios sobre essa matéria.
c.O envolvimento de empresários é de grande importância na reinserção de condenados, aos quais devem ser dadas oportunidades de trabalho, a fim de se evitar a reincidência.
d.O trabalho de inteligência e o endurecimento das leis são medidas prioritárias para diminuição da violência.
e.A canalização dos recursos financeiros para aumento do policiamento ostensivo é medida essencial para a redução dos crimes.
Questão 4
Texto da questão
No texto anterior, foi tratado o regime disciplinar diferenciado (RDD), que foi estabelecido através da alteração do artigo 52 da Lei de Execuções Penais, e se trata de uma resposta à atuação de integrantes de fações criminosas que, mesmo acautelados, vinham fomentando o crime.
Percebe-se que a imposição do regime visa a reduzir ou a neutralizar a comunicação do preso com o lado externo, diminuindo sua capacidade de ação.
Em relação ao regime disciplinar diferenciado (RDD), marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir.
( ) Duração máxima de 360 dias, recolhimento em cela individual e banho de sol diário.
( ) Proibição de acesso a advogados, recolhimento em cela individual e redução do prazo em caso de bom comportamento.
( ) Possibilidade de prorrogação do prazo, banho de sol diário e duração máxima de 360 dias.
( ) Limitação de duas visitas semanais, recolhimento em cela coletiva, desde que ambos detentos estejam no RDD e possibilidade de prorrogação do prazo.
Assinale a alternativa que contém ordem correta:
a.O Estatuto do Desarmamento se mostra falho na repressão aos crimes violentos.
b.Os estados, por terem maior responsabilidade sobre a segurança pública, devem-se comprometer exclusivamente de uma melhor forma com as políticas públicas do que a União e municípios sobre essa matéria.
c.O envolvimento de empresários é de grande importância na reinserção de condenados, aos quais devem ser dadas oportunidades de trabalho, a fim de se evitar a reincidência.
d.O trabalho de inteligência e o endurecimento das leis são medidas prioritárias para diminuição da violência.
e.A canalização dos recursos financeiros para aumento do policiamento ostensivo é medida essencial para a redução dos crimes.
Questão 4
Texto da questão
No texto anterior, foi tratado o regime disciplinar diferenciado (RDD), que foi estabelecido através da alteração do artigo 52 da Lei de Execuções Penais, e se trata de uma resposta à atuação de integrantes de fações criminosas que, mesmo acautelados, vinham fomentando o crime.
Percebe-se que a imposição do regime visa a reduzir ou a neutralizar a comunicação do preso com o lado externo, diminuindo sua capacidade de ação.
Em relação ao regime disciplinar diferenciado (RDD), marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir.
( ) Duração máxima de 360 dias, recolhimento em cela individual e banho de sol diário.
( ) Proibição de acesso a advogados, recolhimento em cela individual e redução do prazo em caso de bom comportamento.
( ) Possibilidade de prorrogação do prazo, banho de sol diário e duração máxima de 360 dias.
( ) Limitação de duas visitas semanais, recolhimento em cela coletiva, desde que ambos detentos estejam no RDD e possibilidade de prorrogação do prazo.
Assinale a alternativa que contém ordem correta:
Escolha uma:
a.F, F, V, F.
b.F, F, V, V.
c.V, F, F, V.
d.V, F, F, F.
e.V, F, V, F.
Questão 5
Texto da questão
Devido ao atual quadro em que se encontra a segurança pública, tornou-se comum a utilização das Forças Armadas, com o emprego das tropas do Exército Brasileiro (EB), em função que escapa da sua natureza.
Conforme previsto no artigo 142 da Constituição Federal, o EB integra as Forças Armadas, juntamente com a Marinha e Aeronáutica, e “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
O emprego do EB se dá por ser a instituição que atua na parte terrestre e corresponde ao maior efetivo das Forças Armadas.
Não há como negar que os órgãos responsáveis pela segurança pública não se encontram estruturados o suficiente para atender as demandas da área, fazendo com que seja empregado o efetivo das Forças Armadas.
Devido à própria previsão constitucional, surgem críticas à utilização do EB, tendo em vista que estaria extrapolando sua função de proteção da Pátria.
Sobre o Exército Brasileiro, os organismos policiais e seu emprego na segurança pública, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.As Forças Armadas, assim como as polícias civis e militares, são órgãos responsáveis pela segurança pública.
b.É ilegal o emprego das Forças Armadas na Segurança Pública.
c.O Exército Brasileiro possui maior autonomia perante a Marinha e a Aeronáutica, por possuir maior efetivo.
d.A Constituição Federal trata as Forças Armadas e os organismos policiais de forma distinta.
e.Ao Exército Brasileiro, cabe a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Questão 6
Texto da questão
Sobre a evolução dos crimes de homicídio no Brasil no período de 2006 a 2016, o Atlas da Violência 2018 relevou que em 2016 o Brasil alcançou a média de trinta mortes por 100 mil habitantes (60 a 65 mil mortes por ano).
Segue abaixo texto de análise sobre esses indicadores.
“Esse índice crescente revela, além da naturalização do fenômeno, a premência de ações compromissadas e efetivas por parte das autoridades nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Não há dúvida de que o desafio é grande, afinal trata-se de uma complexa agenda da segurança pública, que deve envolver ações intersetoriais e integradas que incluam, além dos executivos, o Parlamento, a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria e também a academia, as igrejas, os empresários e toda a sociedade civil organizada.
Além de outras consequências, essa tragédia traz implicações na saúde, na dinâmica demográfica e, por conseguinte, no processo de desenvolvimento econômico e social. Um dado emblemático que caracteriza bem a questão é a participação do homicídio como causa de mortalidade da juventude masculina (15 a 29 anos), que, em 2016, correspondeu a 50,3% do total de óbitos. Se considerarmos apenas os homens entre 15 e 19 anos, esse indicador atinge a incrível marca dos 56,5%, conforme destacado na tabela 2.1.”
Atlas da Violência 2018, p. 20. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: <www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/9/atlas-2018>. Acesso em: 23 outubro 2018.
Sobre a análise feita sobre a elevação dos crimes de homicídio entre 2006 a 2016, assinale a alternativa errada.
a.F, F, V, F.
b.F, F, V, V.
c.V, F, F, V.
d.V, F, F, F.
e.V, F, V, F.
Questão 5
Texto da questão
Devido ao atual quadro em que se encontra a segurança pública, tornou-se comum a utilização das Forças Armadas, com o emprego das tropas do Exército Brasileiro (EB), em função que escapa da sua natureza.
Conforme previsto no artigo 142 da Constituição Federal, o EB integra as Forças Armadas, juntamente com a Marinha e Aeronáutica, e “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
O emprego do EB se dá por ser a instituição que atua na parte terrestre e corresponde ao maior efetivo das Forças Armadas.
Não há como negar que os órgãos responsáveis pela segurança pública não se encontram estruturados o suficiente para atender as demandas da área, fazendo com que seja empregado o efetivo das Forças Armadas.
Devido à própria previsão constitucional, surgem críticas à utilização do EB, tendo em vista que estaria extrapolando sua função de proteção da Pátria.
Sobre o Exército Brasileiro, os organismos policiais e seu emprego na segurança pública, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.As Forças Armadas, assim como as polícias civis e militares, são órgãos responsáveis pela segurança pública.
b.É ilegal o emprego das Forças Armadas na Segurança Pública.
c.O Exército Brasileiro possui maior autonomia perante a Marinha e a Aeronáutica, por possuir maior efetivo.
d.A Constituição Federal trata as Forças Armadas e os organismos policiais de forma distinta.
e.Ao Exército Brasileiro, cabe a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Questão 6
Texto da questão
Sobre a evolução dos crimes de homicídio no Brasil no período de 2006 a 2016, o Atlas da Violência 2018 relevou que em 2016 o Brasil alcançou a média de trinta mortes por 100 mil habitantes (60 a 65 mil mortes por ano).
Segue abaixo texto de análise sobre esses indicadores.
“Esse índice crescente revela, além da naturalização do fenômeno, a premência de ações compromissadas e efetivas por parte das autoridades nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Não há dúvida de que o desafio é grande, afinal trata-se de uma complexa agenda da segurança pública, que deve envolver ações intersetoriais e integradas que incluam, além dos executivos, o Parlamento, a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria e também a academia, as igrejas, os empresários e toda a sociedade civil organizada.
Além de outras consequências, essa tragédia traz implicações na saúde, na dinâmica demográfica e, por conseguinte, no processo de desenvolvimento econômico e social. Um dado emblemático que caracteriza bem a questão é a participação do homicídio como causa de mortalidade da juventude masculina (15 a 29 anos), que, em 2016, correspondeu a 50,3% do total de óbitos. Se considerarmos apenas os homens entre 15 e 19 anos, esse indicador atinge a incrível marca dos 56,5%, conforme destacado na tabela 2.1.”
Atlas da Violência 2018, p. 20. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: <www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/9/atlas-2018>. Acesso em: 23 outubro 2018.
Sobre a análise feita sobre a elevação dos crimes de homicídio entre 2006 a 2016, assinale a alternativa errada.
Escolha uma:
a.Os governos municipais, embora não sejam obrigados constitucionalmente como os estados, devem se comprometer em ações para a redução dos homicídios.
b.Os altos índices de homicídio impactam na sensação de segurança pública e também interferem em outras áreas como saúde e economia.
c.Os indicadores revelam uma maior vitimização da juventude masculina, podendo se tratar de mais da metade dos homicídios, dependendo da faixa etária.
d.A ineficiência do Estatuto do Desarmamento é uma das causas que contribuem para a elevação dos indicadores de homicídio.
e.O Atlas 2018 confirma uma premissa contemporânea de que a segurança pública não se restringe aos órgãos elencados no artigo 144 da Constituição Federal.
Questão 7
Texto da questão
Nos termos do artigo 144 da Constituição Federal, as polícias civil e federal são responsáveis pela apuração das infrações penais, exceto as militares, e à polícia militar cabe uma polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Com relação à apuração das infrações penais, verifica-se uma exceção de quando um crime não deverá ser apurado pela polícia civil ou federal, mas pela instituição militar responsável, caso se trate de crime militar.
A Constituição Federal, então, delimita a atuação das polícias judiciária e ostensiva, diante da ocorrência ou não de uma infração penal.
A ideia de ostensividade da polícia militar é fazer com que um indivíduo se abstenha da prática de um crime devido à presença dos policiais em determinada região.
Em relação às polícias civil e militar, marque V (verdadeiro) ou F (falso), nas assertivas a seguir.
( ) Diante do texto constitucional, podemos extrair a ideia da existência de uma polícia repressiva e outra preventiva.
( ) Na interpretação do texto acima, verifica-se que a polícia civil atua de forma preventiva, pois deve realizar uma investigação para coibir a ocorrência de um crime.
( ) A presença de policiais fardados se associa ao policiamento ostensivo, que não requer a ocorrência de crime para sua efetivação.
( ) A competência da polícia civil para investigar crimes não é absoluta.
( ) Crimes militares, a princípio, não são objetos de investigação.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
a.Os governos municipais, embora não sejam obrigados constitucionalmente como os estados, devem se comprometer em ações para a redução dos homicídios.
b.Os altos índices de homicídio impactam na sensação de segurança pública e também interferem em outras áreas como saúde e economia.
c.Os indicadores revelam uma maior vitimização da juventude masculina, podendo se tratar de mais da metade dos homicídios, dependendo da faixa etária.
d.A ineficiência do Estatuto do Desarmamento é uma das causas que contribuem para a elevação dos indicadores de homicídio.
e.O Atlas 2018 confirma uma premissa contemporânea de que a segurança pública não se restringe aos órgãos elencados no artigo 144 da Constituição Federal.
Questão 7
Texto da questão
Nos termos do artigo 144 da Constituição Federal, as polícias civil e federal são responsáveis pela apuração das infrações penais, exceto as militares, e à polícia militar cabe uma polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Com relação à apuração das infrações penais, verifica-se uma exceção de quando um crime não deverá ser apurado pela polícia civil ou federal, mas pela instituição militar responsável, caso se trate de crime militar.
A Constituição Federal, então, delimita a atuação das polícias judiciária e ostensiva, diante da ocorrência ou não de uma infração penal.
A ideia de ostensividade da polícia militar é fazer com que um indivíduo se abstenha da prática de um crime devido à presença dos policiais em determinada região.
Em relação às polícias civil e militar, marque V (verdadeiro) ou F (falso), nas assertivas a seguir.
( ) Diante do texto constitucional, podemos extrair a ideia da existência de uma polícia repressiva e outra preventiva.
( ) Na interpretação do texto acima, verifica-se que a polícia civil atua de forma preventiva, pois deve realizar uma investigação para coibir a ocorrência de um crime.
( ) A presença de policiais fardados se associa ao policiamento ostensivo, que não requer a ocorrência de crime para sua efetivação.
( ) A competência da polícia civil para investigar crimes não é absoluta.
( ) Crimes militares, a princípio, não são objetos de investigação.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Escolha uma:
a.V, F, V, V, F
b.V, F, F, V, F
c.F, V, F, F, V
d.F, F, V, F, V
e.F, F, F, V, F
Questão 8
Texto da questão
Ainda sobre a utilização das Forças Armadas na segurança pública, segue trecho de reportagem do site Senado Notícias.
“Uso das Forças Armadas na segurança pública é defendido na CRE.
Ação na falência
Primeiro a falar, o coordenador da pós-graduação da Escola Superior de Guerra (ESG), contra-almirante Antonio Ruy de Almeida Silva, disse que as Forças Armadas têm como atividades principais a defesa da pátria e a garantia do pleno funcionamento dos poderes constitucionais. Entretanto, elas também podem ser usadas na segurança pública, embora os militares não sejam usualmente treinados para esse tipo de ação.
Mas esse uso das Forças Armadas na segurança pública só deve ocorrer quando houver falência dos órgãos tradicionalmente responsáveis, disse o contra-almirante. De acordo com ele, é uma tendência mundial o uso dessas forças militares fora de suas atividades típicas, como a participação em ações sociais, tais como navios-hospital na Amazônia, obras públicas ou distribuição de água em locais atingidos pela seca no Nordeste.
Por sua vez, o professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Augusto Wagner Menezes Teixeira Júnior, afirmou que ações subsidiárias são cada vez mais solicitadas pelas autoridades públicas às Forças Armadas. São ações como ajuda em desastres civis ou acidentes ambientais, mas também na segurança pública. Mas ele alerta que o poderio militar não deve ser a primeira opção em determinadas situações e que as funções originais dessas forças não devem ser deixadas de lado.”
Disponível em: <www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/30/uso-das-forcas-armadas-na-seguranca-publica-e-defendido-na-cre>. Acesso em: 22 outubro 2018.
Com base no que foi estudado sobre a utilização das Forças Armadas na segurança pública, assinale a alternativa correta.
a.V, F, V, V, F
b.V, F, F, V, F
c.F, V, F, F, V
d.F, F, V, F, V
e.F, F, F, V, F
Questão 8
Texto da questão
Ainda sobre a utilização das Forças Armadas na segurança pública, segue trecho de reportagem do site Senado Notícias.
“Uso das Forças Armadas na segurança pública é defendido na CRE.
Ação na falência
Primeiro a falar, o coordenador da pós-graduação da Escola Superior de Guerra (ESG), contra-almirante Antonio Ruy de Almeida Silva, disse que as Forças Armadas têm como atividades principais a defesa da pátria e a garantia do pleno funcionamento dos poderes constitucionais. Entretanto, elas também podem ser usadas na segurança pública, embora os militares não sejam usualmente treinados para esse tipo de ação.
Mas esse uso das Forças Armadas na segurança pública só deve ocorrer quando houver falência dos órgãos tradicionalmente responsáveis, disse o contra-almirante. De acordo com ele, é uma tendência mundial o uso dessas forças militares fora de suas atividades típicas, como a participação em ações sociais, tais como navios-hospital na Amazônia, obras públicas ou distribuição de água em locais atingidos pela seca no Nordeste.
Por sua vez, o professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Augusto Wagner Menezes Teixeira Júnior, afirmou que ações subsidiárias são cada vez mais solicitadas pelas autoridades públicas às Forças Armadas. São ações como ajuda em desastres civis ou acidentes ambientais, mas também na segurança pública. Mas ele alerta que o poderio militar não deve ser a primeira opção em determinadas situações e que as funções originais dessas forças não devem ser deixadas de lado.”
Disponível em: <www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/30/uso-das-forcas-armadas-na-seguranca-publica-e-defendido-na-cre>. Acesso em: 22 outubro 2018.
Com base no que foi estudado sobre a utilização das Forças Armadas na segurança pública, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.O caráter subsidiário de atuação das Forças Armadas não ocorre somente quanto à segurança pública, mas também em desastres e acidentes, conforme afirmou o professor Augusto Wagner.
b.A “atuação na falência” e subsidiariedade da atuação não guardam qualquer relação entre si.
c.Na sua formação, os militares das Forças Armadas são dotados de treinamento em ações de segurança pública.
d.Uma das funções típicas das Forças Armadas é atuar na segurança pública.
e.A “ação de falência” de que trata o texto decorre do fato de o governador de estado optar por empregar as Forças Armadas na segurança pública para poder otimizar os recursos pessoais dos órgãos policiais do seu estado.
Questão 9
a.O caráter subsidiário de atuação das Forças Armadas não ocorre somente quanto à segurança pública, mas também em desastres e acidentes, conforme afirmou o professor Augusto Wagner.
b.A “atuação na falência” e subsidiariedade da atuação não guardam qualquer relação entre si.
c.Na sua formação, os militares das Forças Armadas são dotados de treinamento em ações de segurança pública.
d.Uma das funções típicas das Forças Armadas é atuar na segurança pública.
e.A “ação de falência” de que trata o texto decorre do fato de o governador de estado optar por empregar as Forças Armadas na segurança pública para poder otimizar os recursos pessoais dos órgãos policiais do seu estado.
Questão 9
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Texto da questão
O Corpo de Bombeiro Militar é um dos órgãos responsáveis pela segurança pública, que atua na defesa civil. Trata-se de uma função atípica, pois os demais órgãos de segurança pública, que são de natureza policial, atuam na prevenção e na repressão da criminalidade.
Defesa civil pode ser entendida como uma função preventiva de socorro e reparadora do Estado frente aos eventos que causam impacto na incolumidade das pessoas e de seus bens.
O Corpo de Bombeiros Militar não é o único órgão que atua na defesa civil, pois existem órgãos responsáveis pela defesa civil no âmbito estadual e municipal, todavia não têm natureza militar. Essas instituições atuam mais comumente em casos de enchentes, entre outros desastres naturais.
Com base no que foi estudado sobre o Corpo de Bombeiro e sobre a defesa civil, marque V (verdadeiro) ou F (falso), nas assertivas a seguir.
( ) As defesas civis dos estados estão subordinadas ao Comando do Corpo de Bombeiro Militar.
( ) A defesa civil é questão de segurança pública, logo o Corpo de Bombeiro Militar e a Defesa Civil Estadual são órgãos de segurança pública.
( ) A Defesa Civil Estadual atua em incêndios.
( ) As instituições de defesa civil de âmbito estadual e municipal atuam na proteção da incolumidade das pessoas, mas sem relação com o combate à criminalidade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Texto da questão
O Corpo de Bombeiro Militar é um dos órgãos responsáveis pela segurança pública, que atua na defesa civil. Trata-se de uma função atípica, pois os demais órgãos de segurança pública, que são de natureza policial, atuam na prevenção e na repressão da criminalidade.
Defesa civil pode ser entendida como uma função preventiva de socorro e reparadora do Estado frente aos eventos que causam impacto na incolumidade das pessoas e de seus bens.
O Corpo de Bombeiros Militar não é o único órgão que atua na defesa civil, pois existem órgãos responsáveis pela defesa civil no âmbito estadual e municipal, todavia não têm natureza militar. Essas instituições atuam mais comumente em casos de enchentes, entre outros desastres naturais.
Com base no que foi estudado sobre o Corpo de Bombeiro e sobre a defesa civil, marque V (verdadeiro) ou F (falso), nas assertivas a seguir.
( ) As defesas civis dos estados estão subordinadas ao Comando do Corpo de Bombeiro Militar.
( ) A defesa civil é questão de segurança pública, logo o Corpo de Bombeiro Militar e a Defesa Civil Estadual são órgãos de segurança pública.
( ) A Defesa Civil Estadual atua em incêndios.
( ) As instituições de defesa civil de âmbito estadual e municipal atuam na proteção da incolumidade das pessoas, mas sem relação com o combate à criminalidade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Escolha uma:
a.V, F, F, V
b.F, V, F, F
c.F, F, F, V
d.F, F, V, F
e.F, F, V, V
Questão 10
Texto da questão
Um homicida conhecido pelo apelido de “Toninho Prega Fogo” foi condenado pela Justiça Federal por crime de homicídio contra um auditor fiscal, sendo que o crime, inicialmente da competência da Justiça Estadual, gerou repercussão interestadual, o que motivou o deslocamento de competência. “Toninho” foi encaminhado a um presídio federal para cumprir sua pena e, em pouco tempo, formou aliança com o crime organizado e passou a integrar uma facção criminosa. Durante o banho de sol e cumprindo ordens do comando da facção, “Toninho” praticou um homicídio contra um integrante de uma fação criminosa rival, gerando uma rebelião que somente foi controlada dois dias após.
Diante do caso hipotético acima, você deverá marcar V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir.
( ) “Toninho” poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado.
( ) “Toninho” deverá ser apresentado imediatamente ao promotor de justiça local, que decidirá sob a instauração de procedimento investigatório.
( ) Caso seja submetido ao regime disciplinar diferenciado, ele não irá responder por outro crime de homicídio.
( ) O diretor do presídio poderá ser o responsável pelas investigações.
Assinale a alternativa que contém ordem correta:
a.V, F, F, V
b.F, V, F, F
c.F, F, F, V
d.F, F, V, F
e.F, F, V, V
Questão 10
Texto da questão
Um homicida conhecido pelo apelido de “Toninho Prega Fogo” foi condenado pela Justiça Federal por crime de homicídio contra um auditor fiscal, sendo que o crime, inicialmente da competência da Justiça Estadual, gerou repercussão interestadual, o que motivou o deslocamento de competência. “Toninho” foi encaminhado a um presídio federal para cumprir sua pena e, em pouco tempo, formou aliança com o crime organizado e passou a integrar uma facção criminosa. Durante o banho de sol e cumprindo ordens do comando da facção, “Toninho” praticou um homicídio contra um integrante de uma fação criminosa rival, gerando uma rebelião que somente foi controlada dois dias após.
Diante do caso hipotético acima, você deverá marcar V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir.
( ) “Toninho” poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado.
( ) “Toninho” deverá ser apresentado imediatamente ao promotor de justiça local, que decidirá sob a instauração de procedimento investigatório.
( ) Caso seja submetido ao regime disciplinar diferenciado, ele não irá responder por outro crime de homicídio.
( ) O diretor do presídio poderá ser o responsável pelas investigações.
Assinale a alternativa que contém ordem correta:
Escolha uma:
a.F, F, V, F.
b.V, F, F, V.
c.V, F, V, F.
d.F, F, V, V.
e.V, F, F, F.
a.F, F, V, F.
b.V, F, F, V.
c.V, F, V, F.
d.F, F, V, V.
e.V, F, F, F.
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