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sexta-feira, 10 de maio de 2019
DNM - Ciencias Juridicas
A Constituição Federal de 1988 dispõe que, "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados". No
É correto apenas o que se arma em:
I, II e III.
A norma é gênero, dos quais as regras e os princípios são espécies, desta feita, por ser um ramo especíco do Direito, o Direito do Trabalho também tem princípios próprios.
A expressão "direito do trabalho" surge no ano de 1912 na Alemanha, fazendo referencia a algumas relações de trabalho. A constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1946, e as que se seguiram , passaram igualmente a utilizar a expressão direito do trabalho.
O artigo 9° da
consolidação das Leis do trabalho dispõe que, "serão nulos de pleno
direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou
fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente consolidação".
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