DNM - Ciencias Juridicas

A Constituição Federal de 1988 dispõe que, "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados". No
que diz respeito ao trabalho, são elencados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Sobre o tema dos direitos sociais constitucionais, analise as seguintes sentenças:
I - Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o repouso semanal remunerado,
preferencialmente aos sábados ou domingos.
II - Prevê a Constituição Federal de 1988, a ação, quanto aos créditos resultantes das
relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores
urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
III - É garantida pela Constituição Federal de 1988, a igualdade de direitos entre o
trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador temporário.
IV - Ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da
categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
 

É correto apenas o que se arma em:
 

I, II e III.
III e IV.
I e II.
III.
IV

A norma é gênero, dos quais as regras e os princípios são espécies, desta feita, por ser um ramo especíco do Direito, o Direito do Trabalho também tem princípios próprios.
Considerando a temática descrita, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Estabelece o princípio da primazia da realidade que a verdade real prevalecerá sobre a
verdade formal, predominando, portanto, a realidade sobre a forma.
PORQUE
II. No Direito do Trabalho, os fatos da rotina diária de labor são bem mais importantes do que os documentos, ou seja, esse princípio é muito aplicado no âmbito laboral, principalmente para impedir procedimentos fraudatórios praticados pelo empregador no sentido de tentar mascarar o vínculo de emprego existente ou mesmo conferir direitos menores dos que os realmente devidos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justicativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justicativa a I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

A expressão "direito do trabalho" surge no ano de 1912 na Alemanha, fazendo referencia a algumas relações de trabalho. A constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1946, e as que se seguiram , passaram igualmente a utilizar a expressão direito do trabalho.
Sobre a temática do Direito do Trabalho analise as seguintes sentenças:
I - Dentro dos variados conceitos do direito do trabalho, pode-se corretamente afirmar que "disciplina as relações entre empregador e empregado e tem por principal objetivo a proteção do trabalhador, evitando sua exploração por aquele que é hipersuficiente economicamente, o empregador".
II - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante retribuição pecuniária.
III - Haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, entre o trabalho intelectual, técnico ou manual.
É correto apenas o que se afirmar em:

 

O artigo 9° da consolidação das Leis do trabalho dispõe que, "serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente consolidação".
Sobre o tema dos princípios do Direito do Trabalho, pode-se afirmar corretamente que

Resposta correta: Trata-se do princípio da irrenunciabilidade de direitos, ou, princípios da inderrogabilidade.