Simulado Geral - Politicas Publicas

Simulado Geral

Texto da questão


Com relação ao trabalho de inteligência, segue novo trecho do artigo que trata sobre a atividade de inteligência policial.

“2 Categorias da atividade de inteligência

Como todas as facetas da atividade governamental necessitam de conhecimentos qualificados para decidirem de forma eficiente, dividiu-se a atividade de inteligência em diversas categorias, de acordo com o foco principal do conhecimento produzido. Neste estudo, tomar-se-á como base as categorias citadas por GONÇALVES (2009).

Há diversas divisões, como numerosas são as atividades governamentais. As historicamente mais importantes são a inteligência de Estado e a Inteligência Militar, vez que, todas as outras ramificações originaram-se destas.

A Inteligência de Estado é aquela que visa assessorar a tomada de decisão no mais alto nível de um Estado. Sua importância é tamanha que a lei 9.883/99, que institui o SISBIN, em seu art. 1º, determina que a finalidade do Sistema é “fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional”. Ou seja, o SISBIN tem como objetivo principal realizar inteligência de Estado.

Está subdividida, ainda, em Inteligência Externa e Inteligência Doméstica, conforme tenha como objeto de estudo fatos referentes a ordem internacional ou aos acontecimentos internos de seu país, respectivamente.

Já a inteligência Militar é aquela que se destina a subsidiar o processo decisório da Forças Armadas, em tempo de paz ou de guerra. Em tempo de paz, visa estabelecer hipóteses de emprego, dentre outras coisas. Já em combate, tem como principal objetivo identificar o plano de batalha inimigo, em todos os seus níveis.”

Disponível em: <www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-conceito-da-atividade-de-inteligencia-policial,40442.html>. Acesso em: 10 out. 2018.

De acordo com o texto acima, assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma:
a.Historicamente, a inteligência se divide em dois tipos, a inteligência de Estado e a Inteligência Militar.
b.As atividades governamentais requerem um trabalho de inteligência, a fim de produzir conhecimento qualificado em que se baseiam as tomadas de decisões.
c.A inteligência militar somente é utilizada em períodos de guerra.
d.A inteligência de Estado, que visa embasar decisões em alto nível, não necessariamente está vinculada a segurança pública.
e.O foco principal do conhecimento produzido é que induziu a divisão da inteligência em diversas categorias.

Questão 2

Texto da questão


Ainda com relação ao Ministério Público segue outro trecho de texto que fala sobre suas funções:

“QUAIS AS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

O MP é um órgão de múltiplas funções. A Constituição de 1988 reservou a ele a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

A defesa da ordem jurídica e do regime democrático está atrelada à fiscalização do poder público em todas as esferas e das leis. O Ministério Público é responsável por garantir que todos se comportem de acordo com a legislação vigente. Isso vale para os governos e para os particulares.

Por este motivo, é considerado essencial à função jurisdicional do Estado. Ele participa ativamente dos processos da justiça brasileira, contribuindo para sua boa administração. Certamente, não é possível intervir em todas as ações, apenas quando for de seu interesse. E quais são eles? Os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Os interesses sociais são aqueles difusos e coletivos: meio ambiente; patrimônio histórico, turístico e paisagístico; consumidor; portadores de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias étnico-sociais.

Os interesses individuais indisponíveis são aqueles próprios de cada pessoa, mas com relevância pública. O indivíduo não pode abrir mão deles, como direito à vida, saúde, liberdade e educação. Todos esses interesses que definem as diferentes áreas de atuação do Ministério Público.

Outras funções mais específicas são atribuídas ao órgão pela Constituição Federal, como zelar pelo respeito dos serviços de relevância pública, ‘exercer o controle externo da atividade policial’ e ‘requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial’.”

Disponível em: <www.conamp.org.br/blog/entenda-o-que-e-o-ministerio-publico-e-como-funciona/>. Acesso em: 10 out. 2018.

Marque a alternativa incorreta, no que tange às funções do Ministério Público:
Escolha uma:
a.O MP não tem função fiscalizadora sobre as ações dos governos.
b.Entre as diversas funções do MP estão a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
c.A presença de interesses sociais e individuais indisponíveis são razões que motivam a atuação do MP.
d.O MP não intervém em todas as ações perante a justiça, podendo, contudo, atuar, quando se tratar de interesses sociais e individuais indisponíveis.
e.O MP também tem a função de realizar o controle externo da atividade policial.

Questão 3


Texto da questão


Com relação ao trabalho de inteligência, abrangido pelo Plano Nacional de Segurança Pública, destacamos a seguir um trecho de um artigo que trata da inteligência policial.

“O Conceito da Atividade de Inteligência Policial

Introdução

A denominada inteligência policial é, dentre todas as categorias em que se divide a atividade de inteligência, uma das que mais gera polêmica. Não existe consenso sobre seu conceito, suas áreas de atuação, seu escopo, e nem mesmo sobre sua existência.

Tais discussões ocorrem devido às próprias peculiaridades desta categoria. O trabalho de uma agência de inteligência, em seu objeto, aproxima-se, em muito, das atividades de uma unidade de polícia judiciária. Ambas têm como missão a produção de conhecimentos para a descoberta da verdade. Contudo, diferenciam-se de modo particular, quanto ao objeto desta busca, como demonstrar-se-á a seguir.”

Disponível em: <www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-conceito-da-atividade-de-inteligencia-policial,40442.html>. Acesso em: 10 out. 2018.

Com base nos conhecimentos formulados, responda a questão a seguir, assinalando a opção correta:
Escolha uma:
a.A polícia militar, por não atuar na parte investigativa, não deve se valer do trabalho de inteligência.
b.Não existe polêmica quanto à categoria inteligência policial, pois ela se encontra devidamente conceituada entre as outras categorias.
c.O Plano Nacional de Segurança Pública trata somente da inteligência policial e não abrange outras categorias de inteligência.
d.O conceito de inteligência policial se encontra estabelecido na Constituição Federal.
e.O trabalho de inteligência se aproxima muito das investigações realizadas pela polícia civil.

Questão 4

Texto da questão


Segue outro trecho do artigo escrito por Archimedes Jose Melo Marques, no qual comenta a relação entre polícia e sociedade.

“A eficiência do trabalho policial está intimamente ligada ao bom relacionamento entre cidadãos e policiais. Um deve ver e sentir o outro no valor da amizade, como elemento de apoio, de confiança nos seus recíprocos atos. Os policiais dependem da iniciativa e da cooperação das pessoas e estas dependem da proteção dos policiais.

Havendo mudanças nessas concepções errôneas para que haja uma maior união e interatividade entre o povo e a sua Polícia. Para que haja confiança do cidadão nas ações da Polícia. Para que a sociedade tenha a Polícia como sua amiga, como sua aliada no combate ao crime e no cumprimento das leis. Para que a própria sociedade reconheça e se engaje na nossa luta pelo resgate da dignidade perdida, relacionada principalmente a salários condizentes com a importância da árdua missão policial e então estimular ainda mais o bom profissional, teremos enfim, uma segurança pública mais real, mais eficaz e satisfatória aos anseios da própria população.”

Disponível em: <www.algosobre.com.br/interesse-publico/a-seguranca-publica-e-a-sociedade.html>. Acesso em: 10 out. 2018.

Assinale a alternativa que corresponde ao modelo de polícia que se identifica com o pensamento do autor.
Escolha uma:
a.Policiamento ostensivo.
b.Polícia técnico-científica.
c.Polícia administrativa.
d.Polícia comunitária.
e.Ciclo completo de polícia.

Questão 5

Texto da questão


A intervenção federal surgiu em pauta, devido ao tratamento dado à segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, onde as Forças Armadas passaram a atuar, no caso, o Exército Brasileiro.

A intervenção federal é decretada pelo Presidente da República e suspende temporariamente os poderes do chefe do executivo de estados, Distrito Federal ou municípios em determinada questão, até o fim da intervenção.

A natureza da intervenção é de exceção, pois os entes federados e municípios possuem independência em relação à União, que devido a uma situação crítica e anormal pratica a intervenção.

Devido ao grau de excepcionalidade e particularidade, a intervenção federal é prevista na própria Constituição Federal, que define as circunstâncias excepcionais de intervenção, que não estão adstritas à segurança pública.

A intervenção federal é realizada através de um decreto, que deverá conter a amplitude, o prazo e as condições de execução, e ainda ser submetido à aprovação pelo Congresso Nacional. Em caso de decisão não favorável pelo Congresso Nacional, o decreto perderá seus efeitos.

Quando não mais houver motivos para continuidade da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos se restabelecerão.

Assinale a alternativa incorreta com relação às características e princípios da intervenção:
Escolha uma:
a.Excepcionalidade, particularidade, formalidade e pessoalidade.
b.Excepcionalidade, particularidade, formalidade e subsidiariedade.
c.Excepcionalidade, particularidade, informalidade e pessoalidade.
d.Excepcionalidade, particularidade, formalidade e proporcionalidade.
e.Excepcionalidade, particularidade, informalidade e subsidiariedade.

Questão 6


Texto da questão


Diante da necessidade em estabelecer o convívio social, face às ações violentas que abalavam esse convívio, o Estado assumiu o dever de agir em busca de paz e para que todos pudessem usufruir dos seus direitos de forma plena.

Nesse sentido, a própria Constituição Federal, em seu artigo 144, estabeleceu que segurança pública é dever do Estado.

Ocorre que esse dever de agir é limitado, pois o Estado deve intervir de forma deliberada e enérgica, somente para repelir condutas mais danosas e que estejam relacionadas à manutenção da segurança pública.

Algumas divergências que surgem em decorrência das relações não são alvos de ações enérgicas pelo Estado através da segurança pública, pois se tratam de meros ilícitos cíveis ou administrativos.

Com relação ao exemplo em que o Estado não tem o dever de agir de forma deliberada, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.furto.
b.homicídio.
c.roubo.
d.falsificação de documento.
e.inadimplência.
Questão 7


Texto da questão


Conforme já foi objeto de estudo, a Constituição Federal definiu quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública e suas respectivas funções.

Considerando que se trata de previsão constitucional, os estados não têm liberdade para criar outros tipos de polícia e até mesmo redistribuir ou alterar as funções de cada tipo de polícia.

Diante desse raciocínio, o que está definido no artigo 144 da Constituição Federal deve ser respeitado.

Sobre os órgãos responsáveis pela segurança pública, assinale a alternativa verdadeira:
Escolha uma:
a.As polícias civis não podem ter suas funções alteradas pelo governador do seu estado, por se tratar de matéria definida na Constituição Federal.
b.As polícias civis e militares são chamadas de polícia judiciária, por atuarem em âmbito estadual.
c.A polícia militar é responsável pela preservação da ordem pública através do policiamento ostensivo, e pode realizar investigações quando efetuam a prisão de criminosos.
d.Com o surgimento da Força Nacional de Segurança Pública, foi criada a Polícia Militar da União.
e.A Polícia Federal atua no interesse da União e nos crimes praticados por políticos.

Questão 8


Texto da questão


O artigo 144 da Constituição Federal enumera quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública e estabelece suas respectivas funções.

As polícias federal e civil são responsáveis pela parte investigativa, ou seja, apuração das infrações penais. A diferença entre elas é que a primeira atua no interesse da União e em casos especificados em lei, cabendo o restante da matéria à polícia civil.

A polícia militar é responsável pelo policiamento ostensivo e ao corpo de bombeiro militar cabe a execução de atividades de defesa civil, entre outras previstas em lei.

Já a polícia rodoviária atua no trânsito das rodovias, realizando fiscalizações e o policiamento ostensivo.

Considerando os tipos de polícias previstos na Constituição Federal e suas funções, marque a opção falsa:
Escolha uma:
a.As polícias civil e federal atuam na apuração de infrações penais.
b.A polícia militar e o corpo de bombeiros militar possuem funções distintas.
c.A apuração das infrações penais ocorridas em rodovias não cabe à polícia civil, mas a polícia rodoviária.
d.O policiamento ostensivo cabe à polícia militar e rodoviária, sendo que a última está limitada as rodovias.
e.A polícia civil é responsável pela apuração das infrações penais que não são de competência da polícia federal.

Questão 9


Texto da questão


A fim de garantir a segurança e o convívio em harmonia, o Estado passou a interferir nas relações entre as pessoas. Tal fato se deu em decorrência de ações que violavam direitos e geravam insegurança. Essa intervenção do Estado veio como uma forma de atender o anseio de uma sociedade que procura usufruir dos seus direitos sem que fosse molestada.

Essa intervenção é feita de forma moderada, com vistas a assegurar a manutenção da segurança pública, e não pode tolher o cidadão dos seus direitos, sob pena de o Estado se tornar autoritário.

Com relação à intervenção do Estado nas relações entre as pessoas, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.Por vivermos em democracia, onde prevalece a vontade do povo, o cidadão pode rejeitar a ação do Estado.
b.O Estado deve intervir nas relações pessoais, mas não em todas.
c.Ao intervir de forma moderada, o Estado evita agir de modo autoritário.
d.O Brasil adotou o sistema capitalista, o que justifica a intervenção do Estado também na segurança pública.
e.O próprio cidadão deve procurar meios de garantir o seu convívio social, sem depender do Estado.

Questão 10


Texto da questão


Para ilustrar a questão, segue trecho do artigo “A segurança pública e a sociedade”, escrito pelo delegado de polícia Archimedes Jose Melo Marques.



“A segurança pública e a sociedade



Um dos problemas mais afligente do Brasil de hoje é sem sombras de dúvidas, a questão da segurança pública que deixa a desejar aos anseios da população, pois em todos os lugares a violência e a criminalidade crescem em proporções imensuráveis e de maneira incontrolável pelo poder público.

Aos olhos do povo, parece ser a Polícia a única responsável pela segurança da sociedade, quando em verdade tem essa instituição somente a função mais árdua de todas, vez que atua na linha de frente em prevenção ao crime ou na garimpagem de criminosos e na execução das leis penais, a fim de torná-las efetivas ao exigir o cumprimento das regras sociais e solucionar os seus conflitos.

Assim, durante muito tempo a problemática da segurança pública foi vista apenas como questão de ordem absoluta da Polícia, regida e orquestrada pelos governos estadual e federal, sem participação alguma de qualquer segmento da sociedade.

Agora que a epidemia da insegurança se alastrou por todo o Brasil a própria sociedade se mostra preocupada com o problema e até já comunga com o preceito constitucional de que a segurança pública é responsabilidade de todos, e com isso já se formam movimentos diversos que objetivam maior interatividade com a Polícia para uma consequente união de forças de combate ao crime.

As associações de moradores e os conselhos de segurança dos Estados, bem como, as diversas organizações não governamentais já se conscientizam e devem se fortalecer cada vez no sentido de ajudar a Polícia, na sua árdua missão de combater o mal e resgatar a ordem ferida.”

Disponível em: <www.algosobre.com.br/interesse-publico/a-seguranca-publica-e-a-sociedade.html>. Acesso em: 10 out. 2018.

Conforme o entendimento do autor sobre o tema segurança pública, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.Atualmente as associações de moradores, conselhos de segurança dos Estados e as organizações não governamentais se mostram alheias ao problema da segurança pública.
b.A violência vem crescendo, mas de forma controlada pelo Poder Público.
c.O aumento da criminalidade não tem relação direta com a conscientização do povo sobre a segurança pública.
d.Após surgir uma epidemia da insegurança por todo o Brasil a sociedade passou a entender que a segurança pública é responsabilidade de todos.
e.A segurança pública é um dos temas que menos importa para os brasileiros.